Plano de Ação da Equipe Multidisciplinar 2011

Composição de Equipe Multidisciplinar do Colégio Estadual Usina Bandeirantes - Ensino Fundamental, Médio e Profissional:

Daisy Ferraz Hampel Gonzaga Repr. da Equipe Pedagógica – Profª Pedagoga

Maria Aparecida de Oliveira Repr. das Instâncias Colegiadas – Profª Ens. Fund.

Ana Cecília Castro Morgado Marqui Repr. - Profª Área de Humanas - Arte

Mariza Chirito Miquelato Repr. - Profª Área de Exatas - Física

Andrea Castanho de Lima Silva Repr. - Profª Área de Biológicas – Ciências

Camila Daniele Lemes Lopes Repr. da Educação Profissional – Profª Técnicos

Leituras referentes à legislação:

Constituição Federal;

Lei 10.639/03 e Lei 11.645/08 – que tratam a obrigatoriedade de incluir no Currículo escolar as discussões referentes à História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena;

Decreto nº 65810/69, que promulga a convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial;

Lei nº 7437/85, que inclui as contravenções penais à prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil;

Lei 7616/89, que define crimes de preconceito de raça ou cor.

Resolução 01/04, do Conselho Nacional de Educação, que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana;

Parecer 03/04 das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais, do Conselho Nacional de Educação ;

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana;

Deliberação 04/06, do Conselho Estadual de Educação, que trata das Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana;

Instrução 017/2006 da SUED, que especifica que a Educação das Relações Étnico-raciais e o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana passa a ser obrigatória em todos os níveis e modalidades dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de Educação Básica;

Estatuto da Igualdade Racial - Lei 2288/010;

Resolução 3399/2010, relacionada à composição das Equipes Multidisciplinares;

Instrução 010/2010, relacionada às Equipes Multidisciplinares;

Convenção 169 OIT (Organização Internacional do Trabalho);

Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas;

Lei 8072/1990 – Lei de crimes hediondos, que inclui crimes relacionados às questões de gênero;

Lei Federal 8069/1990 – Estatuto da Criança e do adolescente;

Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Leituras Pedagógicas:

      Acessar os seguintes links das seguintes páginas do Departamento da Diversidade no portal dia a dia educação (para acessar as páginas da Diversidade, abrir a página do dia a dia educação e buscar o ícone “Acesse aqui os departamentos da SEED” e após abrir essa página, buscar o DEDI. Após abrir o DEDI, clicar nas Coordenações e acessar os textos disponibilizados nos links):

Coordenação da Educação das Relações da Diversidade Etnicorracial - CERDE – antigo NEREA:

Coordenação da Educação Escolar Indígena – CEEI

Carta Paranaense de Educação LGBT.